Reforma tributária prestes a ser promulgada após ajustes entre Câmara e Senado

A reforma tributária, aprovada na última sexta-feira pela Câmara dos Deputados, está na iminência de ser promulgada até quarta-feira, dia 20. Hoje, técnicos da Câmara e Senado concentram-se na minuciosa análise das modificações propostas pelas duas casas, buscando um consenso para o texto final a ser promulgado.

O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adotou uma estratégia específica para evitar um retorno do texto ao Senado. Ao invés de uma revisão abrangente, optou por suprimir trechos específicos adicionados pelos senadores, simplificando o processo. Uma das decisões de destaque foi a manutenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, atendendo a uma demanda do Senado. O IPI será mantido para produtos similares aos da Zona Franca, produzidos em outros estados, até 2073.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), salientou que a reforma busca promover justiça social e atrair investimentos, assegurando que o novo texto estabelecerá um sistema onde pessoas com renda menor pagarão menos impostos.

“Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, simplicidade, desburocratização, segurança jurídica e atração de investimentos”, afirmou Lira na última sexta-feira.

Apesar do trabalho de Aguinaldo Ribeiro, durante a votação final, os deputados aprovaram um dispositivo que equipara os salários de auditores fiscais municipais e estaduais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse dispositivo, incluído no Senado, estabelece o teto remuneratório dos servidores federais como referência para os servidores de administrações tributárias estaduais e municipais.

A reforma tributária tem como objetivo extinguir cinco impostos do sistema tributário brasileiro (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal), criando em seu lugar o imposto federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), resultado da união do CBS com o IBS, foi ajustada para 27,5% após a aprovação da PEC pelo Senado.