Juíza Eleitoral Declara Inelegibilidade de Prefeito por Abuso de Poder em Barcelos

A juíza eleitoral Tamiris Gualberto Figuirêdo julgou parcialmente procedente um pedido de inelegibilidade contra o prefeito de Barcelos, Edson Mendes, e sua vice, por abuso de poder econômico e de autoridade. A decisão, proveniente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), teve sua sentença publicada no diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta terça-feira.

A magistrada identificou diversos ilícitos cometidos pelos políticos, incluindo abuso de poder político e econômico, propaganda antecipada, inauguração de obras públicas durante período vedado e propaganda eleitoral irregular, além de suposta compra de votos. A penalidade pecuniária individual aplicada foi de R$ 21,2 mil para Edson Mendes e sua vice.

A decisão evidencia a gravidade do abuso de poder econômico e de autoridade no contexto eleitoral, ressaltando a importância de coibir práticas ilegais durante as campanhas para assegurar a igualdade entre os candidatos e a legitimidade do processo democrático.