Ministro do STF Determina Liberdade de 46 Acusados presos pelo ato 8 de janeiro

Na segunda-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a validação de 38 acordos de não persecução penal (ANPP) referentes aos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Junto a essa decisão, ordenou a soltura de 46 acusados envolvidos, condicionando a liberdade provisória ao cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

O ANPP, aplicado nestes casos, oferece uma oportunidade aos acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, para confessarem os delitos em troca de alternativas à prisão. Estas incluem a reparação do dano, entrega de bens ilicitamente obtidos, pagamento de multa e serviços comunitários.

É fundamental ressaltar que os envolvidos nos atos de depredação contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF não se qualificam para esse benefício. O acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) abrange apenas aqueles detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, na referida data.

De acordo com informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados permanecem detidos desde 8 de janeiro, aguardando desdobramentos relacionados aos processos em andamento.