Senado aprova incentivo educacional por poupança para estudantes do ensino médio

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece um incentivo financeiro educacional na forma de poupança, visando estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem seus estudos. De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto segue agora para a sanção presidencial.

A proposta tem como objetivo incentivar a permanência dos estudantes, principalmente os de baixa renda matriculados na rede pública do ensino médio. Prioridade será dada aos estudantes pertencentes a famílias com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, e que estejam inscritos no CadÚnico para programas sociais do governo.

O incentivo funcionará por meio de condicionantes, como frequência escolar de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano, participação em exames como o Enem e Encceja, entre outros requisitos. Após a implementação, a frequência mínima pode ser aumentada para 85% das horas letivas.

Os depósitos, com valores definidos em regulamento, serão feitos em conta em nome do estudante, considerando o cumprimento das etapas. Esses valores poderão ser movimentados pelo aluno, com exceção dos depósitos referentes à aprovação e participação no Enem, que só poderão ser acessados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.

Em caso de descumprimento das condicionantes ou abandono da escola, os valores depositados serão devolvidos ao fundo que financiará o incentivo, exceto os depósitos por aprovação e participação no Enem. Esses recursos não serão considerados no cálculo da renda familiar para acessar outros benefícios socioassistenciais.