Suspensão do Pregão da Câmara Municipal de Manaus por Irregularidades

O ouvidor do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM, realizado pela Câmara Municipal de Manaus, devido a suspeitas de irregularidades no processo licitatório. A licitação visava contratar serviços de manutenção e higienização de equipamentos de refrigeração, sendo vencida pela Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda. por R$ 70 mil mensais durante 12 meses.

O conselheiro Mario de Mello identificou indícios de favorecimento à Engetask devido a relações de parentesco entre sócios-proprietários da empresa e um servidor da CMM, gerente do Departamento de Manutenção Predial. Concedendo prazo de três dias para a CMM fornecer informações e documentação do processo, Mário de Mello justificou a urgência da suspensão devido à iminência da assinatura do contrato, emitindo a medida cautelar sem convocar as partes (inaudita altera pars).

A decisão do conselheiro-relator destaca a possibilidade de revisão após análise documental ou durante o contraditório e a ampla defesa por parte da Câmara Municipal de Manaus.