Salário mínimo de 2024 será de R$ 1.412; Orçamento federal aguarda votação no Congresso

O Orçamento federal de 2024, a ser votado nesta sexta-feira (22) pelo Congresso Nacional, estabelece que o salário mínimo terá um aumento, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. A mudança se deu devido à variação da inflação acumulada, que determina a correção do mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A previsão original do salário mínimo para 2024 era de R$ 1.421, conforme constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal em agosto. Contudo, com a inflação abaixo do esperado (4,48% contra os 3,85% atuais), o reajuste foi menor do que o previsto.

Essa variação impacta várias despesas governamentais, incluindo aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios assistenciais. O relator da LOA destacou a necessidade de revisão nas despesas e receitas ligadas ao salário mínimo devido a essa correção inferior.

Além do salário mínimo, o projeto de Orçamento para 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, contempla recursos para o refinanciamento da dívida pública, o Fundo Eleitoral (com previsão de cerca de R$ 5 bilhões) e recompõe parcialmente os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O texto também mantém a meta de déficit fiscal zero, com uma margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, conforme estabelecido no arcabouço fiscal.

A votação do relatório final, após diversos adiamentos e negociações entre os parlamentares, trouxe à tona discussões sobre a distribuição de recursos entre comissões parlamentares, com destaque para a discrepância de verbas entre diferentes áreas, como Educação, Tecnologia e Agricultura.