Lei em Maceió exige vídeos e imagens para mulheres que optarem por aborto legal na rede pública

A Lei nº 7.492 entrou em vigor esta semana em Maceió, determinando que mulheres que buscarem o aborto legal na rede pública da cidade devem assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Além disso, uma equipe multidisciplinar deve abordar os efeitos físicos e psicológicos do procedimento, conforme o texto publicado no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).

Proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL) e promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, a nova lei também permite às equipes de saúde abordarem a possibilidade de levar adiante a gravidez e optar pela adoção.

Apesar da legislação brasileira permitir o aborto em situações específicas, como em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal desde 2012, há controvérsias e obstáculos, como no recente caso de uma adolescente vítima de estupro no Piauí.

A medida foi duramente criticada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que classificou a ação como um ataque liderado por fundamentalistas e extrema direita, visando constranger mulheres com direito ao aborto legal. A parlamentar acionou o Ministério Público Federal para garantir os direitos das mulheres e sugeriu à Câmara Municipal de Maceió focar em outras urgências, como o caso da Braskem.

Entidades como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) observam uma sociedade menos conservadora em relação ao aborto, indicando um aumento na oposição à prisão de mulheres que optam por interromper a gravidez. Essa mudança de mentalidade foi evidenciada em pesquisas, revelando maior empatia ao considerar o contexto das mulheres que decidem interromper a gestação.

Foto: Agência Brasil