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Autoridade Eleitoral de Maine Declara Donald Trump Inelegível para 2024

Publicado

REUTERS/Scott Morgan

A Secretária de Estado de Maine emitiu uma decisão inédita declarando Donald Trump inelegível para as eleições presidenciais de 2024 no estado. Baseada na cláusula de insurreição da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, a medida representa um marco, sendo a primeira vez que uma autoridade unilateralmente veta a participação de Trump em uma eleição. A decisão se relaciona à suposta ligação do ex-presidente com a invasão ao Capitólio em 2021, embasada na emenda que proíbe a posse em cargos públicos de indivíduos envolvidos em insurreição contra a Constituição. Essa determinação, embora restrita a Maine, destaca a interpretação controversa da 14ª Emenda e deixa espaço para desdobramentos legais adicionais mesmo em caso de condenação.

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