Regulamentação da portabilidade do saldo devedor no cartão de crédito traz maior controle ao consumidor brasileiro

A regulamentação da portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito, juntamente com a transparência nas faturas, busca oferecer maior controle ao consumidor brasileiro e expandir suas opções de negociação com instituições financeiras. Especialistas recomendam comparar propostas antes de refinanciar dívidas, apesar da entrada em vigor da portabilidade apenas em julho.

O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, destaca que essa medida possibilitará aos consumidores negociar condições mais favoráveis de refinanciamento, escolhendo instituições com taxas menores ou prazos mais extensos. Ele enfatiza que essa mudança dá mais poder ao brasileiro em relação ao endividamento, proporcionando flexibilidade e reduzindo o risco de ficar preso em altas taxas de juros.

A professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), Myrian Lund, aconselha os consumidores a não aceitarem a primeira proposta oferecida, estimulando a negociação com gerentes ou agentes financeiros. Ela sugere buscar cooperativas de crédito, que, apesar de realizarem análises mais criteriosas, geralmente oferecem condições mais vantajosas que os bancos.

O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, destaca a importância de informações corretas aos consumidores e investimentos em educação financeira. O Procon-SP planeja discutir ações de informação e orientação com representantes de empresas de crédito ainda neste mês.

A regulamentação da portabilidade e a transparência nas faturas foram estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023, junto com o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada. A partir de julho, os consumidores poderão transferir suas dívidas do cartão de crédito para instituições que ofereçam melhores condições de renegociação. As faturas também terão áreas específicas com informações essenciais e opções de pagamento destacadas, visando maior clareza aos consumidores.