Auditoria da CGU revela problemas na gestão do programa Farmácia Popular

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe sérios problemas na administração da Farmácia Popular, um programa essencial subsidiado pelo Ministério da Saúde. Entre 2015 e 2020, foram distribuídos impressionantes R$ 7,43 bilhões em medicamentos para pacientes já falecidos, além de R$ 2,57 bilhões em medicamentos vendidos sem nota fiscal, levantando questões sobre transparência e controle.

Os auditores da CGU apontaram a ausência de um controle eficiente nos ressarcimentos às farmácias credenciadas, resultando em desperdício de recursos públicos e possíveis fraudes. A fiscalização, muitas vezes manual e à distância, não foi capaz de impedir a distribuição dos medicamentos.

Os problemas identificados foram diversos: distribuição para pacientes falecidos, vendas sem documentação fiscal adequada e falhas nos processos de verificação. A CGU recomenda melhorias nos controles, sugerindo a adoção de ferramentas tecnológicas e a aplicação de planos de tratamento de risco, como o sistema Sentinela, para fortalecer a fiscalização.

O Ministério da Saúde está avaliando os resultados e a pressão para tomar medidas corretivas. A CGU sugere ações imediatas, incluindo aprimoramento dos mecanismos de controle, descredenciamento de estabelecimentos irregulares e recuperação de recursos pagos indevidamente.

Com a Polícia Federal já tendo realizado ações contra vendas fictícias de medicamentos, o desafio do governo é conter práticas fraudulentas e garantir que a Farmácia Popular cumpra sua finalidade de fornecer medicamentos seguros à população.