Gratuidade na Renovação da CNH para Idosos acima de 70 Anos no Amazonas

A Lei Complementar n. 256, em vigor desde 18 de dezembro, assegura a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com mais de 70 anos, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O diretor-presidente do Detran Amazonas, Rodrigo de Sá, destaca que a lei visa promover cidadania para aqueles que contribuíram significativamente com o estado.

Para solicitar a renovação com a isenção da taxa, os interessados podem agendar o atendimento no site (detran.am.gov.br) ou comparecer diretamente na Gerência de Habilitação da instituição, na avenida Mário Ypiranga, 2.884, bairro Parque Dez, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Durante o atendimento, devem ser apresentados originais e cópias do documento de identificação válido com foto (RG) e do comprovante de residência atualizado.

O Detran Amazonas ressalta que a isenção não abrange os valores dos exames de aptidão física e mental, toxicológico e avaliação psicológica, que são oferecidos por clínicas e laboratórios credenciados junto à instituição e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).