MDS alerta: 7 milhões de famílias devem atualizar dados no Cadastro Único para benefícios sociais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta segunda-feira (5) a necessidade de cerca de 7 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família, atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico.

A medida, inserida na ação contínua de Qualificação Cadastral, abrange dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), em conformidade com a legislação vigente.

Os registros cadastrais devem refletir fielmente a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade, subsidiando a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Além disso, as atualizações são essenciais para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso a 36 programas federais que utilizam os dados do CadÚnico.

Na Averiguação Cadastral, são analisadas as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastramento, quando há suspeitas de inconsistências, como renda, declaração de emprego ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange famílias com cadastro desatualizado há mais de dois anos.

O MDS esclareceu que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. Este ano, a maioria das famílias alvo do governo federal está com registros desatualizados por mais de 24 meses.

As famílias inscritas no CadÚnico foram notificadas através de mensagens no aplicativo do CadÚnico e em outros canais, como aplicativos do Bolsa Família, Caixa Tem e fatura da Tarifa Social de Energia Elétrica. Após a notificação, devem atualizar os dados pessoalmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou setor responsável pela gestão municipal do CadÚnico.

Em caso de dúvida sobre a localização dos postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site para localizar o Cras mais próximo.

A atualização cadastral é essencial, pois a falta de documentos pode resultar em pendências que impedem a participação em programas sociais. O não cumprimento da atualização pode levar à suspensão do pagamento de benefícios por dois meses e posterior cancelamento.

Desde 11 de janeiro, os gestores municipais têm acesso às listagens das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único através do Portal de Gestão do Cadastro Único.

O CadÚnico é um registro fundamental para o governo entender a situação das famílias de baixa renda. Ele é utilizado como porta de entrada para diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família.