TSE multa Jair Bolsonaro por disseminação de notícias falsas contra Lula

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência.

O caso envolve publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já havia determinado a remoção das publicações durante a campanha e reiterou a decisão agora.

O julgamento sobre o mérito da questão havia começado em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, votou pela multa de R$ 15 mil. As análises foram interrompidas na ocasião por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Nesta quinta-feira, com a retomada do julgamento, o relator foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, que não integram mais o TSE, também votaram a favor da multa.

Araújo e o ministro Nunes Marques votaram em sentido contrário, considerando que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.