Ministério da Saúde destina R$ 17 bilhões não utilizados durante pandemia para ações de saúde

O Ministério da Saúde anunciou na segunda-feira (12) que cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão direcionados para ações de custeio e investimentos na saúde em todo o país. Estes valores deverão ser empregados até o dia 31 de dezembro deste ano.

A pasta regulamentou a Emenda Constitucional 132/2023, que permite o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, tanto para despesas correntes quanto para investimentos. A portaria referente a essa regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 9.

Esses saldos se referem aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022.