Projeto propõe redução de impostos para empresas de saneamento em áreas menos desenvolvidas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2023, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), visa reduzir em até 60% o imposto sobre bens e serviços (IBS) para empresas de saneamento em regiões menos desenvolvidas, como Norte, Nordeste, Centro-Oeste e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em outras áreas do país.

A medida, que também abrange as contribuições sociais relacionadas a bens e serviços, faz parte da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano anterior. O PLP 268/2023 busca regulamentar essas mudanças, estabelecendo a redução da alíquota nos serviços de saneamento como parte integrante da lei.

De acordo com o texto, a redução beneficiará operações realizadas por empresas do setor em municípios das áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), bem como em municípios com baixo IDHM fora dessas áreas.

O projeto prevê uma avaliação bianual de custo-benefício para a redução das alíquotas de referência e dá ao Senado a prerrogativa de restringir os municípios alcançados, mesmo dentro das áreas de atuação das superintendências, aos que possuem IDHM igual ou inferior ao de municípios fora dessas áreas.

Eduardo Gomes destaca a importância do saneamento básico para a saúde pública e a preservação ambiental, argumentando que investir nessas regiões não apenas melhora as condições de vida imediatas, mas também contribui para um futuro mais saudável e sustentável. O senador enfatiza a necessidade de promover o desenvolvimento equilibrado do país, visando a inclusão social e a qualidade de vida da população.