PF Utiliza Registros de Celulares e Movimentação no Alvorada em Investigação sobre Minuta de Decreto Golpista

A Polícia Federal (PF) avançou nas investigações relacionadas a uma minuta de decreto que propunha medidas extremas, incluindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e a convocação de novas eleições após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. Para isso, a PF utilizou dados de registros de celulares e de entrada e saída do Palácio do Alvorada.

Segundo um documento obtido pelo blog, a PF empregou registros da movimentação no Alvorada e informações de Estações Rádio Base (ERB) para corroborar relatos e obter mais detalhes sobre os participantes das discussões sobre a minuta do decreto e suas formas de comunicação. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, revelou a existência da minuta em sua delação premiada homologada pelo STF.

De acordo com o documento, a PF afirma que Bolsonaro estava ciente da minuta, fez ajustes em seu conteúdo e a apresentou a militares investigados por tentativa de golpe de Estado para mantê-lo ilegalmente no poder. Entretanto, o decreto não foi publicado.

A PF considera prioritário ouvir Freire Gomes para confirmar a cronologia da minuta golpista.

Em uma reunião ocorrida em 19 de novembro de 2022, Bolsonaro recebeu no Palácio do Alvorada Filipe Martins, assessor da presidência para assuntos internacionais, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. Os três nomes aparecem nos registros de controle e de saída do Alvorada, assim como nos dados de seus celulares e nas ERB da região.

Durante a reunião, foi apresentada a Bolsonaro a minuta de decreto que detalhava fundamentos dos atos a serem implementados em razão da interferência do Judiciário no Poder Executivo. A minuta propunha a prisão de ministros do STF, incluindo Moraes, e a realização de novas eleições. Mauro Cid afirmou em sua delação à PF que, nesse encontro, Bolsonaro determinou ajustes na minuta, mantendo apenas a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.