TCE-AM Impõe Multa ao Prefeito de Anamã por Caso de Nepotismo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) impôs uma multa de R$ 40 mil ao prefeito de Anamã, Francisco Nunes, conhecido como Chico do Belo, devido à sua participação em um caso de nepotismo envolvendo seu filho, Deyvid Batalha Bastos. A decisão resultou no desligamento imediato de Bastos, que ocupava o cargo de enfermeiro no município, apesar de residir em Manaus.

A denúncia revelou a prática de Chico do Belo em manter seu filho como um funcionário fantasma, vivendo e estudando na capital, às custas do dinheiro público de Anamã. Após uma investigação conduzida pelo TCE-AM, o tribunal determinou a multa e exigiu a regularização do Portal de Transparência do Município.

O relatório destacou a negligência da prefeitura em cumprir a Lei de Acesso à Informação, ao não divulgar detalhes sobre despesas de recursos públicos. O prefeito Francisco Nunes foi considerado revel por não apresentar defesa à Corte de Contas, apesar de ser regularmente citado.

A contratação de Deyvid Batalha Bastos como enfermeiro para a prefeitura de Anamã levanta sérias questões éticas e legais. Segundo dados do Portal da Transparência, Bastos recebeu remuneração sem cumprir efetivamente suas obrigações, enquanto residia em Manaus e estava em viagem pelo Rio de Janeiro durante o horário de trabalho previsto.

O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para investigação de possível improbidade administrativa por parte do prefeito e de seu filho. Diante dessas revelações, fica evidente a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa e de medidas para garantir a transparência e a legalidade na administração pública de Anamã e em todo o estado do Amazonas. A população merece uma gestão ética e responsável, que respeite os princípios democráticos e os interesses coletivos acima dos individuais.

Fonte: AmPost