Ministro Alexandre de Moraes Vota por Condenar 15 Réus dos Atos Golpistas de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta-feira (16) para condenar mais 15 réus acusados ​​de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Os poderes foram invadidos e depredados.

Os julgamentos decorrem no plenário virtual, onde os votos são depositados eletronicamente. Até agora, Moraes, relator das ações penais, foi o único a votar. Os demais ministros têm até 23 de fevereiro para votar.

As penas propostas por Moraes para os 15 réus em escolha de 12 a 17 anos de prisão. Todos são acusados ​​de crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, restrições de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Até o momento, o Supremo já condenou 71 pessoas pelos atos antidemocráticos, com penas que vão de três a 17 anos de prisão, além de multa solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os condenados até agora participaram diretamente dos atos violentos.

Os julgamentos de mais de mil pessoas presas à frente do Quartel-Geral do Exército em Brasília, acusadas de incitar os crimes, ficam suspensos enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocia acordos de não perseguição penal. As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas continuam em andamento.

Nesta semana, o Supremo alcançou maioria de votos para tornar réus sete membros da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados ​​de omissão no caso.