Juiz autoriza sepultamento de homem sem identificação no IML de Manaus

O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Comarca de Manaus, autorizou o sepultamento de um homem de 53 anos que não tinha documento de identificação e estava na geladeira do IML (Instituto Médico Legal do Amazonas). A decisão veio após pedido da DPE-AM (Defensoria Pública).

O homem, que estava internado no Hospital Delphina Abdel Aziz, em Manaus, desde dezembro de 2023, após sofrer AVC (Acidente Vascular Cerebral), faleceu no dia 7 de fevereiro. A falta de documentação dificultou a emissão da declaração de óbito completa e a liberação do corpo para sepultamento.

Apesar da autorização para o sepultamento, o juiz não determinou imediatamente o registro de nascimento tardio do homem. Ele considerou que a certidão de óbito pode ser emitida posteriormente e não é condição indispensável para a liberação do corpo.

“A lavratura do assento de óbito não é condição indispensável à liberação do corpo de pessoa falecida, para o devido sepultamento, podendo ser lavrado após a realizado do ato, desde que haja motivo relevante e esse é o caso dos autos”, afirmou o juiz.