Prefeitura de Manaus recorre à Justiça para incluir Estado na retirada de flutuantes no lago Tarumã

A Prefeitura de Manaus apresentou um recurso à Justiça do Amazonas na segunda-feira (19) buscando envolver o Estado na sentença sobre a retirada dos flutuantes do lago Tarumã, na zona Oeste da capital.

O pedido, protocolado pelo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos, destaca a perda de arrecadação do ICMS como um dos obstáculos para o pagamento da multa de R$15 milhões e ressalta a necessidade de cooperação estadual para resolver o caso.

Além disso, a Prefeitura solicita assistência de órgãos como o Ipaam, Defesa Civil e SSP-AM para um plano de ação conjunto visando a remoção dos 900 flutuantes da região, garantindo a segurança dos servidores.

No histórico do caso, o Ministério Público pediu uma multa de R$15 milhões à Prefeitura por descumprimento da decisão judicial que ordenou a retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, e a manifestação do MP ocorreu após solicitação do juiz Moacir Pereira Batista.

Embora a determinação judicial tenha sido parcialmente atendida, a prefeitura alegou dificuldades financeiras e logísticas, levando a multa diária fixada pelo juiz a R$500 mil em caso de descumprimento.