Senado aprova projeto que proíbe “saidinha” de presos em datas comemorativas

O Senado Federal aprovou, com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a concessão do benefício da “saidinha” a presos em datas comemorativas. Agora, o texto segue de volta para a Câmara dos Deputados para avaliação das emendas antes de serem designadas para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A permissão para a “saidinha” é concedida a detentos que cumpram ao menos um sexto da pena (para condenados pela primeira vez) ou um quarto da pena (para reincidentes). O benefício permite até cinco saídas por ano, com duração máxima de sete dias.

Uma das alterações ao texto original foi proposta pelo senador Sérgio Moro (PL-PR), permitindo o benefício a detentores de cursos profissionalizantes ou de ensino médio e superior. Outro ponto de discussão foi um destaque do senador Fabiano Contarato (ES), que buscava incluir presos por crimes hediondos e inafiançáveis ​​na restrição das “saidinhas”.

O projeto também prevê exames criminológicos para progressão de regime penal e monitoramento eletrônico obrigatório para detenções em regime semiaberto e aberto.

O debate no Senado viu oposicionistas e apoiadores discutindo os méritos da proposta, com destaque para a preocupação com a segurança pública. Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) manifestaram-se com o processo legislativo, especialmente a votação em regime de urgência, evitando a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Apesar da libertação das bancadas do PT, do governo e da bancada feminina para votação, o projeto obteve ampla maioria favorável no Senado, destacando-se como uma das prioridades legislativas na pauta de segurança pública.