Trabalho Intermitente em Crescimento: Um Olhar sobre sua Precarização e Perspectivas Legislativas

Os números de trabalhadores formalmente empregados no Brasil, mas vigentes em regime de trabalho temporário, têm crescido progressivamente desde a implementação da Reforma Trabalhista de 2017. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que a participação desses trabalhadores no mercado nacional tem aumentado anualmente.

Segundo o Caged, as vagas de emprego intermitente representaram 5,86% do saldo de contratações em 2023, um aumento significativo em comparação com os anos anteriores. Em 2021, esse número era de 3,33%, e em 2022, de 4,41%.

O trabalho intermitente caracteriza-se pela ausência de uma jornada de trabalho fixa, com o empregado sendo convocado pelo empregador apenas quando necessário, sem garantia de um salário mensal mínimo ou mesmo de ser convocado para trabalhar. Essa modalidade de trabalho é vista como precária e desvantajosa para os trabalhadores, gerando insegurança financeira e falta de estabilidade profissional.

A advogada Maria Vitória Costaldello Ferreira, especialista em Direitos Humanos, destaca que o trabalho intermitente não contribui para a qualidade de vida dos trabalhadores e é uma forma de emprego precário.

Embora seja considerado um “trabalho não típico”, equiparando-se ao trabalho temporário e de aprendizagem, o trabalho temporário está se tornando cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Estima-se que, no final de 2023, cerca de 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país participaram em modalidades de trabalho não típicas.

No entanto, a precarização do trabalho intermitente é evidente, com cerca de 66% dos trabalhadores nessa modalidade não realização de trabalho eficaz e não recebimento de salário, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

O economista Gustavo Monteiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), alerta para a preocupação com a expansão do trabalho intermitente em setores que historicamente oferecem empregos lucrativos e remunerações razoáveis.

A discussão sobre uma revisão possível da legislação trabalhista, incluindo o trabalho intermitente, tem sido tema de debate político. Apesar das promessas de readequação da legislação por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que uma eventual contrarreforma trabalhista não deve ser discutida em 2024, citando o contexto das eleições legislativas e a intenção de evitar “estressar” o Congresso Nacional.

Assim, a questão do trabalho intermitente permanece como um desafio para os trabalhadores, sindicatos e legisladores, com a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a flexibilidade do mercado de trabalho e a proteção dos direitos trabalhistas.