UFAM suspende matrícula de aprovados no SISU devido a decisão judicial

A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) anunciou a suspensão por tempo indeterminado da matrícula institucional dos candidatos aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU). A medida, divulgada nesta terça-feira (27), segue uma decisão judicial da 3ª Vara Federal Cível que negou a bonificação estadual de 20% na nota do ENEM para os candidatos que cursaram integralmente o ensino médio no estado.

Mais de 5 mil pessoas são afetadas por essa medida, de acordo com a UFAM. Em nota oficial, a instituição afirmou que a retomada das matrículas está condicionada às providências do Ministério da Educação. Sem essas providências, a UFAM não pode executar o comando dado na decisão judicial e continuar com a matrícula institucional.

O Pró-Reitor de Ensino e Graduação da UFAM, professor David Lopes Neto, expressou publicamente a indignação da instituição contra a medida judicial em um vídeo gravado ainda na terça-feira. Ele enfatizou a luta da UFAM em defesa dos candidatos afetados, especialmente aqueles que concorriam às mais de 2.400 vagas oferecidas pela universidade.

O desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do TRF1, rejeitou o recurso da UFAM na segunda-feira (26), mantendo suspenso o bônus de 20%. Ele argumentou que a bonificação é incompatível com as regras da Constituição Federal, que garantem igualdade de condições no acesso à educação. A suspensão do bônus foi resultado de um pedido feito por um candidato do Distrito Federal, contestando as bonificações concedidas por outras universidades, e foi embasada na decisão do STF que considerou inconstitucional a cota de 80% de vagas nos vestibulares da UEA para alunos do Amazonas.

Confira a nota da UFAM