Câmara Municipal de Manaus aprova o programa habitacional “Casa Manauara”

O projeto de Lei n.º 105/2024, que estabelece o programa municipal de melhorias habitacionais “Casa Manauara”, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na quinta-feira (29). A iniciativa visa assegurar a segurança e a qualidade de vida de famílias carentes nos bairros da capital amazonense.

O programa visa realizar reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social” em Manaus. Os investimentos podem chegar até R$ 27 mil por unidade contemplada, beneficiando aproximadamente quatro mil famílias.

Segundo Jesus Alves, titular da Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o projeto foi tratado como prioridade pela Câmara de Vereadores, dada sua importância para a população carente.

Os critérios de acesso ao programa incluem renda familiar de até três salários mínimos, cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, posse legal do imóvel e não residência em áreas de risco, entre outros.

Os recursos para o “Casa Manauara” virão do Fundo Municipal de Habitação, além de outras fontes como emendas parlamentares e doações. A mensagem do Executivo destacou o déficit habitacional em Manaus, evidenciado pelo Censo 2022 do IBGE.

A implementação do programa será responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).