TCU alerta para a relação entre a falta de governança e o crescimento das favelas no Amazonas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a significativa presença de favelas ou comunidades urbanas no Amazonas está intrinsecamente relacionada à baixa governança dos municípios. Segundo análise das ações do governo federal para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), a ausência de regularização fundiária e de governança interfederativa contribuem para esse cenário.

De acordo com dados do IBGE de 2020, o Amazonas lidera com a maior proporção de domicílios em favelas, representando 34,6% do total. O estado, com uma população estimada em 4.144.597 pessoas, possui 1.138.985 moradias, das quais 393.995 são irregulares.

Após o Amazonas, destacam-se Espírito Santo (26,10%), Amapá (21,58%), Pará (19,68%) e Rio de Janeiro (12,63%). Em contraste, o Mato Grosso do Sul registra a menor proporção, com apenas 0,74% dos domicílios em favelas.

No contexto dos municípios, Manaus é o segundo com maior proporção de domicílios em favelas (53,4%), ficando atrás apenas de Belém (55,5%) entre os que possuem mais de 750 mil habitantes.

O ministro Jorge Oliveira, relator do levantamento, destaca a baixa capacidade administrativa dos municípios brasileiros como um fator determinante na execução das políticas públicas urbanas, afetando principalmente aspectos como mobilidade, saneamento e habitação.

A captura dos implementadores das políticas públicas por grupos de interesse também é apontada como uma influência significativa na atual situação das cidades. Incorporadoras do mercado imobiliário, forças políticas locais e outros grupos exercem pressão na formulação da política de planejamento urbano.

O TCU alerta ainda para o risco de que alguns grupos de municípios sejam negligenciados pela PNDU, dada a disparidade entre pequenos vilarejos e grandes metrópoles. A ausência de uma norma que formalize a PNDU dificulta a coordenação eficaz das políticas setoriais, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.

Diante desse cenário, o desenvolvimento urbano emerge como um tema complexo, multidisciplinar e de responsabilidade compartilhada entre os diferentes entes da federação. O TCU ressalta a importância da PNDU como um instrumento facilitador para a convergência de ações no nível local e a melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras.