Presidente Lula Assina Projeto de Lei para Trabalho Regular de Motoristas de Aplicativo

Na segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura da proposta de projeto de lei que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. O texto do projeto, que será enviado para votação no Congresso Nacional, estabelece diretrizes importantes, como remuneração por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a proposta, os motoristas terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412. Lula destacou a importância da iniciativa, afirmando que a categoria conquistou uma nova modalidade no mercado de trabalho, ressaltando a necessidade de garantir autonomia aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se garanta um mínimo de garantias.

A proposta de projeto de lei é resultado de um grupo de trabalho formado em maio de 2023, que conta com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, acompanhados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho ( MPT). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que o modelo proposto oferece uma organização diferenciada, garantindo direitos aos trabalhadores independentes por plataforma.

Dentre as regras previstas no projeto, destacam-se a criação da categoria “trabalhador independente por plataforma”, a contribuição para o INSS tanto por parte dos motoristas quanto das empresas, o direito das mulheres motoristas ao auxílio-maternidade, a jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, e a possibilidade de os motoristas trabalharem para múltiplas plataformas.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2022, o Brasil tinha cerca de 778 mil pessoas operando em aplicativos de transporte de passageiros, sendo 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais. Durante a cerimônia, Leandro Medeiros, presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, destacou a importância da renda gerada por esse trabalho para mais de 1,5 milhão de famílias no país.

Por fim, o presidente Lula se comprometeu a discutir com os bancos a possibilidade de criação de uma linha de crédito para auxiliar os motoristas na troca de veículos, enquanto o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, elogiou a proposta por conciliar avanço tecnológico com direitos sociais.