MPAM Move Ação Contra Esquema de “Cargo Fantasma” em Eirunepé

No último dia 28 de fevereiro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, tomou uma medida significativa para instaurar uma Ação Civil Pública contra três indivíduos envolvidos em um esquema de substituição ilícita de servidor público. O caso, desencadeado por uma notificação anônima, revelou uma prática que configura Improbidade Administrativa e gerou prejuízos significativos ao erário público.

A investigação realizada pela promoção de convenções de um enfermeiro sem vínculo empregatício com o hospital, atuando irregularmente no local de um servidor efetivo. Este último, por sua vez, acumulou cargas em diferentes instituições, configurando uma situação de acúmulo ilegal de funções e remunerações por serviços não prestados. A prática configurou o que é popularmente conhecido como “carga fantasma”. Além do acúmulo indevido de cargas, as investigações detalharam uma articulação entre o servidor em questão e outros indivíduos para encobrir sua ausência no serviço hospitalar. Os pagamentos foram realizados como se houvesse a eficácia da prestação de serviço, mas a realidade era a ocupação irregular da carga. Essa conduta, além de comprometer a qualidade dos serviços prestados à população, gerou prejuízos financeiros aos cofres públicos.

A Ação Civil Pública movida pelo MPAM busca a denúncia dos envolvidos por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Para garantir o ressarcimento ao erário, a promotoria solícita o bloqueio de bens dos réus. A ACP estabelece ainda que o montante a ser ressarcido aos cofres públicos ultrapassa a marca de 765 mil reais, além da imposição de multas.

“O Ministério Público do Amazonas selecionou várias situações de servidores fantasmas em Eirunepé nos últimos tempos e segue fazendo investigações para imputar as responsabilidades devidas”, afirmou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, ampliado para a PJ Eirunepé. A prática de acumular cargas de forma irregular é uma afronta aos princípios éticos e legais que regem a administração pública. O Ministério Público, ao agir nesse caso, reforça o seu compromisso em combater atos que comprometem a integridade e a eficiência dos serviços públicos. A sociedade espera e confia que a Justiça seja feita, e que aqueles que leem o erário sejam responsabilizados pelos seus atos.