Judiciário e Legislativo reagem às críticas de Elon Musk e discutem regulamentação das redes sociais

As presidências do Judiciário e do Legislativo responderam nesta segunda-feira (8) às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), à atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que o “inconformismo contra a democracia se manifesta na instrumentalização criminosa das redes sociais”.

Enquanto isso, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação das redes é “inevitável”. A Polícia Federal vai investigar se Musk cometeu algum crime ao ameaçar descumprir decisões do Supremo.

A investida de Musk se deu contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Moraes, em resposta, incluiu o empresário no inquérito sobre milícias digitais. A PF vai analisar se as declarações do empresário podem ser enquadradas, por exemplo, como apologia de crime.

Musk prometeu publicar decisões judiciais que determinariam o bloqueio de perfis no X, alegando que elas promoveriam censura. Um fato em série ocorreu após uma postagem de Musk em que se dizia inconformado com a retirada de conteúdo e com o bloqueio de perfis investigados por ataques às urnas eletrônicas.

O presidente do Judiciário, Luís Roberto Barroso, enfatizou que “toda e qualquer empresa” que opera no país está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões da Justiça brasileira. Por sua vez, o ministro Edson Fachin afirmou que “nenhum CEO pode dizer que não vai cumprir decisão judicial”.

A discussão sobre a regulamentação das redes sociais ganhou destaque, com diversos membros do governo e parlamentares defendendo a medida. Rodrigo Pacheco cobrou a votação de um projeto que visa estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.

Enquanto isso, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o assunto “está palpitando fora do Brasil” e que a “democracia está ameaçada”. Musk, por sua vez, disse que sua rede social apoia o povo do Brasil “independentemente de filiação política” e questionou se Alexandre de Moraes faz o mesmo.