Câmara dos Deputados aprova projeto de lei contra o cambismo em eventos

Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar novas penalidades para a prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos. A proposta, que agora segue para o Senado, inclui a inserção de três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular.

O projeto estabelece que será considerado crime a falsificação de ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena prevista é de detenção de 1 a 2 anos, além de multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso.

Além disso, para a atividade típica de cambismo, relacionada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao estabelecido, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para venda nesse esquema também serão penalizados, com detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

O projeto também determina que os ingressos devem conter a data da compra e o valor final, incluindo taxas aplicáveis. Para as vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos deverão providenciar um “gerenciamento de fila” para a compra, além de disponibilizar informações claras sobre o evento, valor dos ingressos e procedimentos para devolução e reembolso.