MPAM Investiga Possíveis Acordos de Preços em Postos de Gasolina de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está conduzindo uma investigação sobre supostos acordos de preços de gasolina comum em mais de 50 postos de Manaus. Essa prática prejudica o direito de escolha dos consumidores e compromete a competição justa entre os revendedores.

A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) deu início a inquéritos civis para examinar o caso, baseando-se em uma pesquisa realizada pelo Procon Amazonas em 2023. Esta pesquisa apontou um padrão uniforme de preços entre os postos, o que motivou as investigações. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tal comportamento é considerado abusivo, pois limita a escolha do consumidor diante da uniformidade de preços.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Prodecon, destacou que as planilhas do Procon-AM revelam preços idênticos para a gasolina comum em postos diferentes de vários bairros da cidade, com valores como R$ 5,99 e R$ 6,59 observados em diversos locais.

Os inquéritos concederam aos postos investigados um prazo de 15 dias para responderem às acusações, assegurando o direito ao contraditório dentro do processo civil.

Esta não é a primeira vez que o MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustível. Desde maio de 2023, um Procedimento Administrativo (PA) foi aberto para examinar irregularidades nos preços dos combustíveis e possíveis práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses, e essas investigações ainda estão em curso.