Projeto de Lei para Autorização de Cassinos e Bingos no Brasil será Votado pela CCJ

Na próxima quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para votar o Projeto de Lei (PL) que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil. O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um relatório favorável ao texto.

O PL 2.234/2022 propõe a criação de cassinos em áreas turísticas ou em complexos de lazer integrados, como hotéis de luxo, restaurantes, bares e locais destinados a reuniões e eventos culturais.

Segundo o projeto, cada estado e o Distrito Federal teriam a permissão de ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderia contar com até três cassinos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cassinos cada.

Além disso, o PL autoriza o funcionamento de casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que deverão seguir regulamentações específicas. Para serem credenciados, os cassinos precisariam comprovar um capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e teriam a permissão de operar por um período de 30 anos.