Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Classifica Ataques a Escolas como Crimes Hediondos

Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3613/23, que classifica ataques a escolas como crimes hediondos. Agora, a proposta será encaminhada para avaliação no Senado Federal.

O projeto, elaborado pelo governo federal, determina que homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima ocorridos em instituições de ensino públicas e privadas sejam considerados crimes hediondos. A medida abrange locais de educação básica, superior, técnica, profissionalizante e cursos de idiomas.

Se aprovado, os condenados por ataques a escolas não poderão pagar fiança nem serão elegíveis para indulto, anistia ou liberdade provisória. Além disso, o texto propõe que a progressão de regime para esses condenados seja mais restrita e gradual.

O projeto também estipula que o homicídio cometido dentro de escolas seja considerado crime qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

A iniciativa do governo federal foi apresentada ao Congresso Nacional após o trágico incidente na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no ano passado. O caso ganhou destaque quando um homem matou quatro crianças com uma machadinha.