Arthur Lira Anuncia Relatora Mulher para Projeto de Lei sobre Aborto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira que uma deputada mulher, de centro e moderada, será a relatora do controverso projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.

Lira afirmou que a escolha de uma parlamentar com essas características visa garantir que todas as correntes políticas possam ser ouvidas. “Vamos fazer uma relatora mulher, de centro, moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, disse Lira. Ele minimizou a polêmica votação simbólica da urgência do projeto, realizada em apenas cinco segundos, e destacou que o foco agora é o trabalho da relatora.

As declarações foram feitas durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, onde Lira participou de uma mesa de debates. O projeto, considerado duro, equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, cuja pena varia de seis a 20 anos de reclusão.

Lira ressaltou a importância de um debate aprofundado sobre o tema, mas afirmou não acreditar que o Congresso endurecerá ainda mais as penas para o aborto ou legalizará a interrupção da gestação em todos os casos. “Não acho que o Congresso, nem Câmara nem Senado, retroagirão ou avançarão para liberar o aborto de uma maneira geral e nem retroagirão para mudar as previsões de lei para que isso possa acontecer. Agora o debate a gente não pode privar”, disse Lira.

O projeto de aborto, cuja urgência foi aprovada na quarta-feira, representa mais um ponto de confronto entre a ala conservadora do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A técnica consiste na injeção de uma substância que provoca a morte do feto, facilitando sua remoção do útero.

O CFM recorreu, argumentando que o caso deveria ser julgado pelo ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre aborto legal. Para Arthur Lira, a nova redação do projeto precisará conciliar as posições do CFM e do STF para obter aprovação. “Se tiver um texto que atenda as discussões que são feitas entre o CFM, o recurso que houve no STF, a necessidade de regulamentação desse assunto, por certo terá apoio, sem nenhum tipo de versão, mas com os fatos consagrados”, afirmou.

Lira enfatizou a sensibilidade do tema, destacando o impacto na vida das mulheres. “Estamos neste assunto tratando com muita sensibilidade. A gente sabe dos casos que isso envolve, das circunstâncias. Eu sou pai de três filhas, então a gente sabe o que isso importa na vida de uma mulher, na relação dela com o Estado”, concluiu.