Arthur Lira Minimiza Urgência de Projeto sobre Aborto e Destaca Papel da Relatora

Curitiba, 13 de junho de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), minimizou nesta quinta-feira a importância da aprovação da urgência do projeto sobre o aborto, afirmando que o relator será responsável por definir “o tom” do texto final. Em entrevista à imprensa, Lira afirmou: “O sentimento da Casa não é para avançar para liberação do aborto e também não é para descumprir os casos que já são permitidos hoje em lei”.

O Projeto de Lei 1904 propõe estabelecer um limite de 22 semanas para a realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil, equiparando a punição para o aborto à reclusão prevista para homicídio simples. Com essa mudança, uma mulher que realizar o procedimento, se condenada, poderá cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão. Atualmente, a pena para estupro no Brasil varia de 6 a 10 anos, aumentando para 8 a 12 anos em casos de lesão corporal.

Atualmente, o aborto é permitido em três situações: gestação resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros casos estão previstos no Código Penal de 1940, enquanto o último foi autorizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Para todas essas situações, não há limite de idade gestacional para a realização do procedimento.

Lira não antecipou quem deve ganhar a relatoria, mas garantiu que será uma mulher, e de uma ala “moderada”. “Já temos um compromisso com a bancada feminina de que será uma mulher, de centro e moderada, para que possa dar espaço a todas as correntes que pensam diferente”, declarou.

O projeto teve sua urgência aprovada na última quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados. Lira enfatizou que a aprovação da urgência não significa que o projeto será aprovado no formato atual. “O fato de você votar a urgência de um projeto não quer dizer que ele vai ser aprovado nem que será o mesmo texto, porque o caminho ainda é longo. É uma Casa plural, com pensamentos diversos, ideologias e partidos diversos, e minha única função é promover o debate”, afirmou.

As declarações de Lira foram feitas durante uma entrevista à imprensa em Curitiba, após participar da 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). O evento acontece até sábado (15).

“É um texto polêmico e, se não tiver condição, se não tiver consenso, não vai ao plenário. Mas, por sentimento, entendo que o Congresso não irá avançar em cima do que já está pacificado na legislação, com as exceções que se permitem [para o aborto]”, reforçou Lira, destacando a importância de um debate equilibrado e representativo sobre o tema.