Protestos em Manaus Contra Projeto de Lei que Criminaliza Aborto Após 22 Semanas

Representantes de movimentos em defesa dos direitos das mulheres e da sociedade civil se reuniram na noite desta quinta-feira, no Largo de Sebastião, no Centro de Manaus, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24. O PL prevê pena de homicídio simples para aborto realizado após 22 semanas de gestação, incluindo em casos de gravidez resultante de estupro.

A proposta foi aprovada em regime de urgência na última quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados, em uma votação que durou apenas 23 segundos. A tramitação ‘relâmpago’ gerou indignação entre os defensores dos direitos reprodutivos das mulheres, que estão realizando atos em todo o Brasil e classificando o projeto como ‘PL da Gravidez Infantil’.

Marília Freire, ativista e representante do grupo Amazonas é Verde, criticou o projeto como um retrocesso e uma violação dos direitos das mulheres. “Atualmente, a legislação prevê a realização do aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto. O que os deputados querem é que esse direito seja restrito. Se essa gravidez estiver até 22 semanas, ela pode ser interrompida, mas se passar disso, essa mulher tem que ser criminalizada. E essa criminalização é maior que a pena do próprio estupro que essa mulher sofreu”, afirmou a ativista.

Vanja Santos, presidente nacional da União Brasileira de Mulheres (UNB), destacou que o PL foi apresentado por uma bancada conservadora que não dialoga com os direitos e lutas das mulheres. “Eles dizem que defendem a vida, mas o que significa morte? É uma criança na plenitude da sua infância ser violentada e ser mãe? É essa criança abrir mão da sua juventude e crescimento profissional para sustentar uma criança fruto de um estupro? Essa pessoa ter que lidar com o trauma mental uma vida inteira?”, questionou a ativista.

Durante o ato, críticas também foram direcionadas aos parlamentares amazonenses que comemoraram a aprovação do PL 1904/24, como o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) e a deputada estadual Débora Menezes (PL). “Esperamos que o Alberto Neto e Débora Menezes nunca tenham que enfrentar uma situação como essa. Percebe-se que essas pessoas estão desconectadas da realidade diária das cidades”, criticou Eriana Azevedo, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, presente no ato.

Eriana destacou que o projeto é revoltante, pois coloca uma pena maior para a vítima de estupro do que para o próprio estuprador. Ela defendeu a retirada do PL de pauta e criticou os parlamentares que celebraram a tramitação rápida e na ‘surdina’. “É triste ver mulheres que não dialogam com as pautas das mulheres”, lamentou.

Socorro Papoula, da Articulação de Mulheres do Amazonas, também criticou parlamentares amazonenses que apoiam a proposta, ressaltando que a luta em defesa dos direitos das mulheres ocorre em um cenário de estatísticas alarmantes, onde crianças e adolescentes são as principais vítimas de estupro. “Infelizmente, nossas representações estão ligadas a igrejas que pregam uma campanha antiaborto sem respeito aos direitos adquiridos desde 1940, que garantem às mulheres e meninas estupradas o direito ao aborto”, afirmou.

Os atos em Manaus fazem parte de uma mobilização nacional contra o PL, com protestos ocorrendo em diversas cidades nesta quinta e sexta-feira. Os manifestantes repudiam a proposta que, após a aprovação em regime de urgência, pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.