Protestos Nacionais Contra Projeto de Lei que Equipara Aborto a Homicídio

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira em diversas cidades do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto a homicídio. Os manifestantes argumentam que a aprovação da proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, colocará em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, principais vítimas de violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei.

O Projeto de Lei 1904/24 estabelece que o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer situação, será considerado homicídio, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A pena prevista para a mulher que realizar o procedimento é de seis a 20 anos de reclusão. A legislação atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe, e anencefalia do feto, sem um limite máximo de semanas de gestação. As penas para o aborto ilegal variam de um a três anos de prisão quando provocado pela gestante; de um a quatro anos para médicos ou terceiros que provoquem o aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos para quem provocar o aborto sem o consentimento da mulher.

Na noite de quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de lei, permitindo que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por discussão nas comissões.

Em São Paulo, o protesto ocorreu na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde manifestantes entoaram slogans como “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira”, referindo-se a Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Similarmente, em outras cidades, os protestos ecoaram a indignação contra o projeto, destacando o impacto negativo que a aprovação da lei teria sobre os direitos reprodutivos e a saúde das mulheres.

Os protestos refletem uma mobilização nacional contra o PL 1904/24, que os críticos chamam de “PL da Gravidez Infantil”. A aprovação em regime de urgência e a possibilidade de votação direta no plenário intensificaram a reação dos defensores dos direitos das mulheres, que veem o projeto como um retrocesso significativo nas conquistas legais e sociais em relação à saúde reprodutiva no Brasil.