Sindarma Reage Contra Decisões da Capitania dos Portos que Podem Paralisar Transporte no Rio Madeira

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) está tomando providências contra decisões recentes da Capitania dos Portos de Porto Velho que podem impactar severamente o transporte de cargas e passageiros entre Amazonas e Rondônia pelo Rio Madeira.

Segundo os editais publicados pelo Capitão dos Portos, Matheus de Athaides Firmino, será suspensa a tramitação de qualquer documento para mais de 400 embarcações amazonenses que possuam débitos com o órgão. Essa medida inclui a impossibilidade de despachar, atualizar documentação, emitir segundas vias, renovar licenças ou realizar qualquer outro procedimento administrativo na Capitania.

O Sindarma contesta essa decisão com base em parecer técnico de sua assessoria jurídica, argumentando que tais restrições não estão alinhadas com as normas estabelecidas pelo próprio órgão fiscalizador. A entidade sugere que seus associados que se sintam prejudicados possam buscar medidas judiciais para assegurar seus direitos até que os processos administrativos sejam devidamente concluídos.

Além disso, o sindicato questiona a inclusão desses débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), destacando a importância de negociações que não interfiram no transporte, especialmente em um momento crítico para a bacia amazônica, que se aproxima de uma das piores vazantes de sua história.

O Sindarma alerta que, se não houver uma revisão dessas medidas, setores essenciais como o transporte de combustíveis, grãos e cargas em geral serão severamente afetados. A entidade lamenta a postura da Capitania de Porto Velho, que vai de encontro ao princípio da Marinha do Brasil de facilitar a navegação interior, especialmente em períodos de condições adversas como a seca na região amazônica.