Defesa de Felipe Prior Entra com Pedido de Habeas Corpus no STJ

A defesa do ex-BBB Felipe Prior entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a cassação de uma resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Felipe Prior foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro, em decisão da 7ª Vara Criminal de São Paulo, em julho de 2023. Ele nega todas as acusações. A defesa do ex-BBB apelou da decisão, mas teve o pedido negado. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, a defesa não contesta o conteúdo da decisão do desembargador e relator Luiz Toloza Neto, mas o fato de que a decisão tenha sido disponibilizada para todas as partes envolvidas no processo 40 dias antes do julgamento.

Segundo relato dos advogados Renato Stanziola Vieira, José Roberto Coêlho Akutsu e Rachel Lerner Amato ao STJ, a ementa do voto do magistrado foi incluída nos autos de forma acidental antes do julgamento, e o documento antecipava que o recurso de Prior seria indeferido.

Os advogados do ex-BBB solicitaram então ao TJSP a suspeição do magistrado, mas o pedido foi negado e arquivado.

Agora, a defesa apresentou habeas corpus ao STJ, alegando que a ampla publicidade do voto do desembargador relator tirou a novidade dos debates na sessão de julgamento, argumentando que o ocorrido comprometeu a imparcialidade, mesmo sem suspeita de interesse pessoal do magistrado na causa.