Lula Considera Recorrer de Decisão do TCU Sobre Relógio de Ouro: Caso Pode Beneficiar Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou insatisfação com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu a ele manter um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A decisão, tomada na quarta-feira (07) pela maioria dos ministros da Corte, foi comemorada pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem na deliberação uma possível abertura para beneficiar Bolsonaro no caso das joias sauditas, que estão sob investigação.

Fontes próximas ao Planalto informaram que Lula discutiu a questão com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, logo após o julgamento. Jorge aconselhou Lula a recorrer da decisão, não só ao próprio TCU, mas também, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente, que se sentiu utilizado pela Corte para uma eventual absolvição de Bolsonaro, manifestou a intenção de devolver o relógio, avaliado em R$ 80 mil, mas foi orientado a esperar o desenrolar do recurso antes de tomar tal decisão.

A AGU argumenta que, em 2005, quando Lula recebeu o relógio do então presidente francês Jacques Chirac, não existia a regra que define presentes recebidos em cerimônias com outros chefes de Estado como patrimônio público, salvo itens de “natureza personalíssima”. Essa norma foi estabelecida pelo TCU somente em 2016. Os aliados de Lula destacam que o caso não deve ser comparado ao de Bolsonaro, que recebeu as joias sauditas a partir de 2019, já sob a vigência da nova regra.

O julgamento de quarta-feira evidenciou a ausência de uma legislação específica para definir o que constitui um “bem de natureza personalíssima” e quando um presente deve ser considerado de alto valor de mercado e, portanto, público. O ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU por Bolsonaro, foi o autor do voto vencedor, argumentando que, sem uma definição legal clara, o TCU não pode impor obrigações que a lei não estabeleceu.

Embora a decisão do TCU favoreça Lula em relação ao relógio, ela abre um precedente delicado para Bolsonaro. Em 2023, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse as joias sauditas, com base na regra de 2016. Agora, com a nova decisão, o tribunal pode abrir espaço para uma reavaliação do caso das joias, causando preocupação entre os críticos de Bolsonaro.

A investigação sobre as joias sauditas, liderada pela Polícia Federal, envolve suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, crimes pelos quais Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados. O caso está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deverá decidir os próximos passos, incluindo a possível denúncia de Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR).