TSE Adia Julgamento de Recurso do Governador de Roraima Contra Cassação de Mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso apresentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação de seus mandatos. O julgamento, que estava agendado para terça-feira, 20, foi retirado da pauta e ainda não tem uma nova data definida.

O recurso também solicita a revisão da sanção de inelegibilidade de 8 anos imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A defesa de Denarium, Damião e seus partidos argumenta que não houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, e pede a absolvição.

O caso começou a ser analisado pelo TSE na terça-feira, 13, e envolve acusações de uso indevido da máquina pública para obter vantagens eleitorais. A denúncia, apresentada pela coligação adversária composta pelo MDB, PL, PSB e PMB, acusa Denarium de ter utilizado programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para beneficiar eleitores. Entre as irregularidades mencionadas estão a distribuição de cestas básicas e cartões com crédito de R$ 200, reformas em residências, e o “Programa Emergencial Cesta da Família”, que entregou 15 mil cestas e 5 mil cartões com crédito no Natal de 2021.

Além disso, a denúncia alega que Denarium violou a legislação eleitoral ao repassar R$ 70 milhões para municípios afetados por chuvas e utilizar propaganda institucional para promoção pessoal.

A continuidade do julgamento depende da apresentação do voto da relatora, ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, e dos votos dos demais ministros, caso não haja pedido de vista. A decisão final poderá impactar a elegibilidade de Denarium e a legitimidade de sua reeleição.