Alexandre de Moraes Exige Novos Documentos do X para Comprovar Representação Legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, envie novos documentos para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil. A exigência surge após a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como nova representante legal da empresa no país, feita na sexta-feira (20).

A decisão de Moraes dá sequência à ordem emitida no dia anterior, quando o ministro estabeleceu um prazo de 24 horas para que a empresa comprovasse a reativação de sua representação no Brasil. Embora o X tenha atendido parcialmente à demanda, Moraes afirmou que a entrega dos documentos não foi feita de forma adequada. Ele agora solicita cópias das procurações societárias originais concedidas à advogada e a ficha de breve relato da empresa expedida pela Junta Comercial de São Paulo, estipulando um prazo de cinco dias para o cumprimento.

Além disso, o ministro deu 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central apresentem informações sobre a situação cadastral do X no Brasil. A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foram acionadas para enviarem um relatório sobre a possibilidade de acessar a rede social por outros meios tecnológicos.

Paralelamente, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar o valor das multas acumuladas pela rede social devido a repetidos descumprimentos de decisões judiciais proferidas por Moraes.

No mês passado, o X foi temporariamente retirado do ar após o bilionário Elon Musk, dono da rede, decidir fechar a sede da empresa no Brasil. A medida foi tomada após o X se recusar a remover perfis de usuários investigados pela publicação de conteúdos antidemocráticos, resultando em multas aplicadas pelo STF. O fechamento do escritório representou uma violação da exigência legal de que empresas mantenham representação no país para poderem operar.