STF Confirma Transferência de Multa da Rede Social X e Avalia Retorno ao Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que uma multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi corretamente fornecida para uma conta do Banco do Brasil. A regularização do pagamento é acompanhada por um depósito equivocado realizado na Caixa Econômica Federal.

Situação Atual do X no Brasil

Com a regularização do valor, a rede social agora aguardou a análise do pedido de desbloqueio, que será encaminhado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será responsável por decidir se a plataforma poderá voltar a operar no país.

A decisão de suspender as atividades do X ocorreu em 30 de agosto, quando Moraes determinou a retirada da rede do ar após o fechamento da empresa seu escritório no Brasil, o que constatou na falta de um representante legal no país — um requisito necessário para o funcionamento de qualquer empresa no território brasileiro.

Reabertura da Representação Legal

O bilionário Elon Musk, proprietário do X, decidiu encerrar a sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por não cumprir ordens judiciais que autorizam a remoção de perfis associados a publicações antidemocráticas. Entretanto, a representação da rede foi restabelecida nas últimas semanas, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante legal.

Agora, com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X aguarda a autorização do STF para retomar suas operações no Brasil. A decisão do ministro Moraes será um passo crucial para a rede social, que busca voltar a se integrar ao mercado brasileiro.