STF Determina Desbloqueio da Rede Social X no Brasil Após Pagamento de Multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (8), o desbloqueio da rede social X no Brasil, após a plataforma ter pago multas no valor total de R$ 28,3 milhões. A decisão foi baseada em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua determinação, Moraes ordenou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que tome as medidas necessárias para restabelecer o acesso ao X em um prazo de até 24 horas. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional”, afirmou o ministro.

A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, estava bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, devido ao descumprimento de ordens judiciais e à falta de representação legal no país. Desde então, a empresa começou a colaborar com as autoridades brasileiras, o que culminou na decisão de liberar o acesso.

O retorno da rede social para os usuários brasileiros agora dependerá de questões técnicas e da agilidade das operadoras de internet em cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes.