Governo Federal Avança na Regulamentação de Apostas Online e Prepara Bloqueio de Sites Irregulares

O governo federal está intensificando o estudo de novas regras para o mercado de apostas online, conhecidas como “bets”. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, revelou que a regulamentação do setor incluirá a exigência de registro do CPF dos jogadores, com o objetivo de monitorar o histórico de apostas e proteger a saúde mental e financeira dos apostadores.

Na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas irregulares devem ser removidos do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses sites são suspeitos de envolvimento com fraudes e golpes, segundo Dudena.

A regulamentação do mercado foi acelerada após a aprovação de uma norma pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. A norma confere ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar a operação das apostas e estabelecer prazos para que as empresas se adequem.

Além disso, as federações de futebol foram orientadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a remover propagandas de bets irregulares de camisetas e materiais esportivos.

Preocupações com Saúde Pública e Proteção Social

O presidente Lula alertou recentemente sobre o impacto negativo das apostas esportivas na saúde pública, destacando o aumento do endividamento e do vício entre os brasileiros. Durante uma reunião ministerial, ele classificou a situação como uma questão de dependência, que precisa ser tratada como um problema de saúde pública.

Outro foco do governo é a proteção dos beneficiários do Bolsa Família, após estudos indicarem o uso do benefício para apostas online. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família para esse fim estão sendo avaliadas.

O Ministério da Fazenda já divulgou uma lista de empresas de apostas autorizadas a operar até o final do ano, com 93 empresas nacionais e 18 em âmbito estadual aptas a seguir funcionando conforme as novas diretrizes.