Ibama pode apreender 500 mil cabeças de gado no Amazonas

A operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para retirada de pecuaristas de terras da União embargadas no sul do Amazonas foi alvo de críticas na sessão compensatória, desta segunda-feira, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

A área compreende  territórios dos municípios de Canutama, Apuí, Humaitá, Lábrea e Manicoré que se revezam no ranking de desmatamento da Amazônia. Caso não sejam retiradas, 500 mil cabeças de gado podem ser apreendidas.

A situação se arrasta desde a última quarta-feira quando o Ibama distribuiu notificação aos ruralistas dando cinco dias para que eles se regularizassem, corrigissem, prestassem esclarecimentos ou apresentassem documentos comprovando a legalidade da propriedade rural e da área de pastagem dos animais, sob pena de crime de desobediência.

O deputado Adjuto Afonso (União) cobrou uma ação da Casa legislativa para intermediar uma solução junto ao governo do Estado. Conforme a demanda do Ibama, na notificação enviada aos pecuaristas na semana passada, o gado retirado das terras embargadas deve ser alocado em áreas autorizadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e, em seguida, deve ser enviado o georreferenciamento do novo local para controle ambiental.

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 “Não podemos deixar esses pecuaristas que geram emprego. Precisamos criar oportunidades para essas pessoas para o interior, se a gente deixa o homem no campo esse homem não vai ficar na sede do município atrás de sacola de rancho e nem vem pra Manaus, ele fica lá produzindo”, disse o deputado pedindo a colaboração dos colegas da mesma forma que a Casa tem buscado defender a indústria “precisamos ter alternativas”. 

Na quinta-feira, o Ibama convocou uma reunião com os prefeitos e lideranças do setor primário da região. O encontro, no entanto, não ocorreu pois os representantes do órgão federal não compareceram. Mesmo assim, durante um café da manhã, prefeitos e empresários do setor primário assinaram um documento para a criação da Frente de Defesa do Agronegócio do Sul do Amazonas. 

“Alguns prefeitos nessa reunião disseram: a Assembleia tem que se posicionar. E tem que se posicionar mesmo. Alguns deles disseram que 55% dos votos que deputados são oriundos do interior, mas eles só defendem Zona Franca [de Manaus]. Corremos o risco de na próxima eleição sermos rechaçados por essa população. Quero pedir que a Assembleia encabece esse movimento”, declarou Adjuto.

O deputado Wilker Barreto (Cidadania) deve indicar a criação de uma comissão mista de deputados e órgãos do estado para acompanhar as negociações com o órgão de defesa ambiental federal com as prefeituras. Ele ainda cobrou a aprovação do Zoneamento Econômico e Ecológico que foi concluído no ano passado pela Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), mas ainda não foi encaminhado para a ALE-AM. 

“Aquela região já está consolidada no que diz respeito ao agro pela influencia histórica. Em 1970 se você pegar, foi um processo migratório do Sul do país em direção de Rondônia, Sudeste do Pará, Mato Grosso e pegou parte do Amazonas. Passando a semana Santa, em uma comissão iremos ao Ipaam para encontrarmos uma saída”, declarou o deputado. 

Mesmo afirmando ser contrário a devastação da “floresta para criar gado”, o deputado Rozenha (PMB) defendeu a regularização da área que “já foi derrubada”. Para ele, os sulistas que teriam migrado para região “não têm no DNA a vocação para a preservação que o homem amazônico tem”. Ele cobrou o diálogo do Ibama com os produtores rurais que serão prejudicados com a saída da região.

“Eu sou contra derrubar um hectare de floresta pra criar um ou dois bois, só que a floresta, naquela região já foi derrubada. O que não dá pra colocar a polícia federal em quatro helicópteros e obrigar que os fazendeiros que estão ali a anos retirem de forma imediata suas cabeças de gado daquela região e levem para abater em Rondônia onde tem frigorífico, não dá pra fazer as coisas sem ouvir quem gera riquezas pro nosso Amazonas”,  ponderou Rozenha.

 Muni aponta possível convulsão

 O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, afirma que a situação no Sul do Amazonas é preocupante e alerta para o “caos social” causado a economia dos municípios que tem na pecuária e na exploração madeireira sua principal fonte de emprego nos últimos anos.

“Estão impondo condições extremamente difíceis de serem atendidas. Isso tem ocasionado uma pressão social muito grande na região e um risco de grave impacto negativo a economia de todos os municípios do Sul do Amazonas. Nós esperamos que as autoridades do nosso estado possam agir junto às autoridades federais para que se construa uma solução dentro da legalidade de modo que a região possa retomar sua normalidade”, cobrou o presidente.

Conforme Muni, além do curto prazo para retirada do gado, a região tem pouquíssimas áreas de competência estadual, o que tornaria ainda mais difícil a evacuação dos milhares de pecuaristas. Ele afirma que além das questões básicas como saúde e educação a região carece de regularização fundiária, pois tem sido “um celeiro” do Amazonas.

“Boa parte dos produtores está na região dentro de um contexto de colonização do país de governos anteriores que estimularam a ocupação da Amazonia e a nossa visão é de que a dinâmica do Sul do Amazonas não se resolve somente com comando e controle”, disse.

Fonte: Acritica