Trump se declara inocente de 37 acusações em caso de documentos sigilosos

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump declarou-se inocente nesta terça-feira das 37 acusações de que pôs em risco segredos de Estado e obstruiu a Justiça de recuperar documentos sigilosos que armazenou ilegalmente consigo ao deixar o poder em janeiro 2021. O republicano, que lidera as pesquisas para ser o candidato de seu partido nas eleições do ano que vem, é o primeiro ocupante da Casa Branca — antigo ou atual — a virar réu federal, e seus imbróglios com a Lei devem ser protagonistas na disputa presidencial de 2024.

Trump chegou ao fórum no centro de Miami por volta das 14h (15h no Brasil), depois de postar em suas redes sociais que este é “um dos dias mais tristes da História do nosso país” e afirmar que o promotor especial responsável pelo caso, Jack Smith, é um “lunático” e “ladrão”. O ex-mandatário foi fichado cerca de 15 minutos depois, com suas digitais colhidas e postas no sistema — foi poupado, contudo, de ter sua fotografia tirada. Logo depois seguiu para a audiência no 13º andar do Tribunal Distrital Federal da cidade: 

— Nós certamente declaramos que somos inocentes — disse o advogado Todd Blanche, após o juiz Jonathan Goodman perguntar como Trump se declarava.

Vestindo um terno escuro e uma gravata vermelha, cor associada ao seu Partido Republicano, Trump manteve-se em silêncio e com os braços cruzados enquanto Goodman lia as acusações. Seu assessor Waltine Nauta, que responde por cinco acusações por ajudar o ex-presidente a esconder os documentos, também estava no banco dos réus. 

Trump não precisará entregar seu passaporte, não terá limitações de viagem e foi liberado sem precisar pagar fiança. Haverá, contudo, uma lista de testemunhas com quem o ex-presidente não poderá comentar sobre o assunto. Após a audiência, ele deve embarcar em um avião e voltar para seu campo de golfe em Bedminster, Nova Jersey, onde há previsto um pronunciamento nesta noite.

A investigação de mais de um ano comandada por Smith constatou que o ex-presidente pôs em risco informações sigilosas — entre eles um “plano de ataque” contra o Irã e segredos sobre programas nucleares — ao armazenar os materiais em lugares como um chuveiro e e um salão de baile em seu resort de Mar-A-Lago, na Flórida. Além disso, é acusado de compartilhá-los com pessoas sem autorização e dar ordens para que fossem escondidos das autoridades. 

Ao todo, são 31 acusações de violar a Lei de Espionagem com a “retenção proposital” de documentos— cada uma referente a um documento sigiloso que armazenava irregularmente. As outras seis são referentes à posse dos materiais, à conspiração para obstrução de Justiça após se recusar a entregá-los mesmo após intimação judicial e às mentiras que contou aos investigadores.

Câmeras foram extraordinariamente banidas de dentro do tribunal de Miami, e repórteres foram vetados até mesmo de fazer anotações. Do lado de fora do prédio, há um até agora pequeno número de apoiadores que respondeu ao chamado do ex-presidente para protestar contra as acusações, que afirma ser um “caça às bruxas” do Departamento de Justiça e do presidente Joe Biden. Autoridades locais ressaltam, ainda assim, que há preocupações com a segurança.

Os passos são similares aos que Trump tomou em abril, quando fez História ao se tornar o primeiro ex-presidente americano a virar réu depois que foi acusado pela Justiça estadual nova-iorquina pela falsificação de registros comerciais antes das eleições presidenciais de 2016 — entre eles, o suposto suborno de US$ 130 mil da atriz pornô Stormy Daniels para abafar um caso extraconjugal que mantiveram dez anos antes, e que ele sempre negou. Na ocasião, o ex-presidente declarou-se inocente em Manhattan e voou para a Flórida, onde fez um pronunciamento.

Ambos julgamentos devem coincidir com a corrida eleitoral, mas os problemas de Trump com a Justiça podem não parar por aí. Ele é alvo de uma outra investigação no estado da Geórgia por ter demandado que as autoridades eleitorais “encontrassem” os votos necessários para reverter a vitória de Biden em 2020. Há ainda em curso uma investigação federal também comandada por Smith sobre o 6 de janeiro de 2021, quando turbas incitadas pelo então presidente Trump invadiram o Capitólio durante a sessão que confirmaria a vitória de Biden, etapa derradeira antes da transferência de poder. 

A Casa Branca tenta se distanciar das acusações, buscando minimizar as oportunidades de ser acusada de politizar o processo judicial. Assim que Trump chegou ao tribunal, por exemplo, a porta-voz da Presidência americana, Karine Jean-Pierre, se recusou a comentar o tema: 

— O Departamento de Justiça é independente e quer restaurar essa independência — afirmou ela. 

No Partido Republicano, dominado pelo trumpismo desde que o então apresentador de televisão e magnata imobiliário surpreendeu e venceu as primárias da legenda em 2016, o apoio ao ex-presidente é quase unânime. Até mesmo seus adversários na disputa pela indicação partidária para o pleito do ano que vem saíram a favor de seu maior adversário — segundo o agregador de pesquisas RealClearPolitics, Trump tem 52,7% da intenção de voto dos eleitores republicanos nas primárias. O governador da Flórida, Ron DeSantis, é o segundo colocado com 22%.

O consenso entre os correligionários é que o custo-benefício de explorar politicamente os imbróglios judiciais do líder nas pesquisas não é positivo. Diante da imensa polarização americana, o risco de parecer traidor ou alinhado aos democratas é fator predominante na equação. 

Coube a Goodman presidir a audiência desta terça, majoritariamente procedural, mas a expectativa é que o julgamento em si fique sob comando da juíza Aileen Cannon, nomeada por Trump — diferentemente de como ocorre no Brasil, cabe ao presidente dos EUA indicar magistrados para cortes federais. Ela chegou a emitir decisões favoráveis ao ex-presidente no ano passado, durante tentativas da sua defesa de atrasar os trabalhos do Departamento de Justiça. 

As acusações contra Trump foram aprovadas na semana passada por um grande júri em Miami — pela lei federal, acusações criminais precisam passar pelo crivo dos cidadãos aleatoriamente convocados — que ouviu o depoimento de testemunhas e revisou evidências. O grupo, por fim, decidiu haver uma “causa razoável” para a acusação prosseguir. 

Agora, um outro grupo de cidadãos será convocado para o julgamento. De acordo com o Departamento de Justiça, Trump levou consigo materiais sobre “programas nucleares americanos; vulnerabilidades em potencial dos EUA e seus aliados a ataques militares; e planos para possíveis retaliações em resposta a ataques estrangeiros”. As informações sigilosas eram mantidas em “um salão de baile, no banheiro, em um chuveiro, em um espaço de escritório, no seu quarto e em um depósito” em Mar-A-Lago, para onde se mudou depois que deixou Washington. 

Mesmo após ser intimado pela Justiça, não devolveu todos os materiais e sugeriu que seu advogado mentisse para o FBI afirmando que ele não tinha os documentos ou que tudo já havia sido entregue. Também deu a ideia para que sua defessa escondesse ou destruísse os registros, além de instruir Nauta, a tirar 64 caixas com materiais de um depósito, acessível para os 150 funcionários de Mar-A-Lago, além das centenas de visitantes. Entre janeiro de 2021 e agosto de 2022, mais de 150 eventos aconteceram lá.

Cada uma das acusações contra Trump por violar a Lei de Espionagem têm um tempo máximo de prisão de 10 anos — ou seja, um total de 310 anos. As outras acusações somadas podem render ao favorito para ser o candidato republicano nas eleições presidenciais do ano que vem mais 90 anos atrás das grades. É muito raro, contudo, que o tempo máximo de detenção seja aplicado. 

Nauta responderá por cinco acusações, incluindo conspiração para obstrução de Justiça, posse ilegal dos documentos, por escondê-los de uma investigação federal e por mentir para o FBI.

Fonte: O Globo