STF forma maioria para ampliar escopo do foro privilegiado, mas julgamento é novamente suspenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta sexta-feira (11), na discussão sobre a ampliação do alcance do foro privilegiado, formando maioria de votos a favor da manutenção da prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesse sentido, alinhando-se ao entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. Entretanto, o julgamento foi novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Barroso, em seu voto, coincide com a argumentação de Gilmar Mendes de que o envio do caso para outra instância após o término do mandato do prejuízo prejuízos, tanto para o encerramento das investigações quanto para a eficácia e adicional do sistema penal. O presidente do STF ressaltou que esse “sobe e desce processual” alimenta a tentativa de manipulação da jurisdição pelos réus.

Além de Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da ampliação do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Barroso havia pedido vista anteriormente para melhor análise dos autos, e o julgamento foi retomado nesta sexta-feira.

Apesar do novo pedido de vista de André Mendonça, os demais ministros têm até o dia 19 de abril para proferirem seus votos, caso desejem.

A discussão sobre a ampliação do alcance do foro especial surgiu em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de exigir que servidores de seu gabinete depositassem 5% de sua evolução em contas do partido, prática conhecida como ” rachadinha”. Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu ordem de habeas corpus para a consideração da competência do STF para analisar e julgar a ação penal, considerando que as condutas imputadas ao parlamentar foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão de suas funções.

O caso, que começou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal, alternou de competência ao longo do tempo, conforme as cargas ocupadas pelo parlamentar. Zequinha Marinho defende que o processo permaneça no STF, argumentando que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.