Governador Anuncia Isenção de IPVA para Motocicletas de Até R$ 420 a Partir de Janeiro de 2025

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na segunda-feira (9) que, a partir de janeiro de 2025, motocicletas com valor de até R$ 420 estarão isentas do pagamento do IPVA. O anúncio foi feito através de um vídeo publicado em suas redes sociais, no qual Lima destacou que a medida abrangerá 80% das motocicletas em circulação no estado.

A isenção foi estabelecida pela Lei sancionada pelo governador e aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) na quarta-feira (4). O Projeto de Lei nº 588/2024 amplia o limite de isenção do IPVA de R$ 200 para R$ 420, beneficiando principalmente os proprietários de motocicletas, que totalizam cerca de 395 mil veículos no estado, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Além da isenção do IPVA, o projeto de lei prevê facilidades para contribuintes com débitos fiscais, incluindo parcelamento e remissão de dívidas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A nova legislação também inclui a dispensa de créditos tributários relacionados ao IPVA.

A isenção do IPVA, que representa uma renúncia fiscal anual de aproximadamente R$ 60 milhões, ocorre dois anos após o governo estadual ter aumentado a alíquota do imposto. Em dezembro de 2022, a ALE-AM aprovou um aumento escalonado de 1% no IPVA, sendo 0,5% em 2023 e mais 0,5% em 2024. Com o novo teto de isenção estabelecido, a expectativa é que a maioria dos motociclistas amazonenses fique isenta do imposto a partir de 2025, proporcionando alívio financeiro para milhares de famílias no estado.