Mouhamad Moustafa tem prisão preventiva revogada pelo TRF-1

O médico Mouhamad Moustafá teve sua prisão preventiva revogada  por desembargadores da Terceira Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, na última terça-feira (3). A prisão preventiva decretada contra o médico em cinco ações penais, foram ajuizadas pelo MPF no âmbito da operação “Maus Caminhos”

Os magistrados consideraram que o médico cumpre medidas cautelares (incluindo a prisão preventiva) há quatro anos e está em liberdade há um ano sem que tenha posto em risco a ordem pública ou econômica, a aplicação da lei penal e a instrução criminal. Eles também sustentaram que as ações penais contra Mouhamad já foram sentenciadas.

A prisão preventiva  contra o médico nessas cinco ações penais decretadas sob a alegação de que o médico quebrou as condições fixadas na concessão  de liberdade provisória em 2018, por ele estar respondendo a elevado número de ações penais e em razão de ele ter supostamente interferindo nas investigações.

Em junho de 2020, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nefi Cordeiro, já havia concedido liminar para suspender a prisão nessas cinco ações penais.

O MPF apontou Mustafa como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da saúde do Amazonas. Ele já foi condenado  em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crime de peculato e organização criminosa.

Fonte: D24am