Renan Santos formaliza pedidos de impeachment contra Moraes e Toffoli, do STF

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) protocolou no Senado Federal pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em suspeitas relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao caso Banco Master.

Nas duas denúncias, Renan sustenta que os fatos atribuídos aos ministros podem configurar crime de responsabilidade previsto no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que inclui entre as infrações de integrantes do Supremo “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Os pedidos solicitam ao Senado o recebimento das denúncias, a constituição de uma comissão especial e, posteriormente, a abertura dos processos de impeachment. Renan também pede acesso a documentos produzidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre o Banco Master.

As acusações apresentadas nos documentos são alegações de Renan Santos e dependem de análise pelo Senado. O próprio pedido contra Moraes afirma que os fatos citados, “caso confirmados, podem indicar a existência de uma relação de favorecimento” envolvendo o ministro e Vorcaro.

Pedido contra Moraes

Na denúncia contra Alexandre de Moraes, Renan menciona contratos mantidos pelo Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além de mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas a um contato que estaria salvo no celular do banqueiro como “Alexandre de Moraes”.

O documento cita um relatório da Polícia Federal cujo sigilo teria sido retirado pelo ministro André Mendonça em 1º de setembro. Segundo a denúncia, o material detalharia contratos entre Vorcaro e o escritório de Viviane no valor total de R$ 129 milhões.

Renan também menciona reportagem de O Estado de S. Paulo sobre a existência de um segundo contrato, de R$ 50 milhões, relacionado à participação de Viviane em aeronaves de propriedade de Vorcaro.

No pedido, Renan sustenta que as informações levantam suspeitas sobre uma possível relação de favorecimento. “A suspeita central é que, por meio dessa comunicação, Moraes possa ter fornecido a Vorcaro informações privilegiadas sobre investigações conduzidas contra ele, bem como aconselhamentos jurídicos”, afirma o documento.

Em outro trecho, a denúncia diz que “Vorcaro chegou a perguntar a Moraes se deveria sair do país para evitar uma prisão” e relaciona a conversa ao fato de o banqueiro ter sido preso quando estaria prestes a deixar o território nacional. A defesa apresentada no pedido vai além e acusa diretamente o ministro de ter se beneficiado financeiramente da relação. “Os fatos mostram que Moraes atuou como protetor e conselheiro de Vorcaro, recebendo em troca centenas de milhões de reais, que foram pagos à sua esposa a título, supostamente, de honorários advocatícios”, diz Renan na denúncia.

O próprio documento registra a posição do escritório Barci de Moraes. Segundo a manifestação citada, o escritório afirmou não ter identificado, no momento da contratação, previsão de atuação perante o Supremo nem impedimento legal e sustentou que Alexandre de Moraes “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master”.

Toffoli e o resort

O segundo pedido tem como alvo Dias Toffoli e concentra as acusações nas relações financeiras envolvendo o resort Tayayá, no interior do Paraná, empreendimento no qual o ministro teria mantido participação societária por meio da Maridt Participações, empresa constituída com seus irmãos.

Segundo a denúncia, fundos relacionados a pessoas e empresas ligadas a Vorcaro teriam destinado ao menos R$ 35 milhões ao empreendimento. Renan relaciona essas operações ao período em que Toffoli era relator do inquérito sobre o Banco Master no Supremo.

O pedido afirma que a Maridt vendeu, em setembro de 2021, metade de sua participação no empreendimento ao fundo Arleen. Segundo o documento, o único cotista do Arleen era o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, enquanto o fundo Leal, administrado pela Reag Investimentos, figurava como único cotista do Arleen.

A denúncia também cita conversas encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. De acordo com o documento, mensagens trocadas entre o banqueiro e Zettel tratariam de pagamentos destinados ao empreendimento e mencionariam R$ 20 milhões já repassados e outros R$ 15 milhões posteriormente, totalizando R$ 35 milhões.

Renan argumenta que a relação financeira seria incompatível com a posição ocupada por Toffoli. “Não é crível que tamanho aporte financeiro tenha sido destinado a Toffoli sem qualquer expectativa de contrapartida”, afirma o pedido.

A denúncia acrescenta que “os fatos indicam que o ministro se beneficiou financeiramente de sua proximidade com Vorcaro exatamente no período em que exercia a relatoria do inquérito que apurava as fraudes do banqueiro à frente do Banco Master”.

Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026, e o processo foi redistribuído ao ministro André Mendonça. Conforme registrado no pedido de Renan, Toffoli declarou ter recebido dividendos da Maridt, mas negou ter recebido qualquer pagamento diretamente de Daniel Vorcaro.

Perda dos cargos

Nos dois pedidos, Renan Santos enquadra as condutas atribuídas aos ministros no artigo 39, item 5, da Lei nº 1.079/1950. As denúncias pedem que o Senado instaure os processos de impeachment e requisite à Polícia Federal e à PGR os elementos produzidos nas investigações do caso Master.

No documento contra Toffoli, Renan sustenta que “a conduta amolda-se, em tese, à hipótese do art. 39, item 5, da Lei nº 1.079/1950, por proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções de ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Ao final, os pedidos solicitam que, caso as denúncias sejam consideradas procedentes, Moraes e Toffoli sejam condenados à perda dos cargos de ministros do STF e à inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. A apresentação das denúncias, por si só, não abre processos de impeachment. Os pedidos ainda dependem da tramitação no Senado Federal.

Fonte: Jovem Pan